Última atualização: 27/08/2026
1.1. Esta Política de Privacidade descreve como a FLIKTA INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 57.474.393/0001-92, com sede na Avenida Dom José Gaspar, 1033, Loja 02, Coração Eucarístico, Belo Horizonte/MG, CEP 30.535-610 ("Flikta"), trata dados pessoais no âmbito do site flikta.com.br, dos aplicativos da Flikta e da plataforma SaaS ("Plataforma"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e demais normas aplicáveis.
1.2. Esta Política aplica-se a: (a) representantes e usuários das empresas clientes da Plataforma ("Marcas"); (b) creators que participam de campanhas na Plataforma ("Creators"); e (c) visitantes do site e dos aplicativos.
1.3. Esta Política integra os Termos de Uso da Plataforma. Termos iniciados em maiúscula não definidos aqui têm o significado atribuído nos Termos de Uso.
2.1. A Flikta atua em dupla qualidade no tratamento de dados pessoais, conforme o contexto:
2.2. Solicitações de titulares relativas a tratamentos em que a Flikta atua como Operadora poderão ser encaminhadas à Marca Controladora responsável, sem prejuízo do apoio da Flikta no atendimento.
3.1. Dados de cadastro e conta: nome, e-mail, telefone, credenciais de acesso e, no caso de representantes de Marcas, dados da empresa e do vínculo profissional.
3.2. Dados cadastrais, bancários e fiscais dos Creators: nome completo, CPF ou CNPJ, dados bancários e/ou chave Pix, endereço, dados constantes das notas fiscais anexadas às solicitações de saque e demais informações necessárias à execução dos pagamentos.
3.3. Dados de redes sociais e de campanha: perfil e nome de usuário nas redes sociais conectadas ou informadas; conteúdo, legendas, imagens, vídeos e métricas de postagens elegíveis dos Creators com status "Ativo" em campanha, obtidos exclusivamente por meio das APIs oficiais das plataformas de origem (Meta — Instagram/Facebook), a partir das integrações e autorizações concedidas; pontuações, entregas e histórico de participação em campanhas.
3.4. Dados de transações: histórico de comissões, vendas atribuídas a cupons, saldos, solicitações de saque, aprovações, pagamentos, vouchers e vale-presentes, e registros correlatos.
3.5. Dados de aceite e registro de uso: registros de aceite de termos e documentos (com data, hora, endereço IP e versão do documento aceito), logs de acesso e registros de operações na Plataforma.
3.6. Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e cookies, conforme a Seção 8.
3.7. Dados de comunicação e suporte: mensagens, e-mails e registros de atendimento.
3.8. A Flikta não coleta dados de cartão de crédito de consumidores finais nem processa diretamente transações de compra realizadas nos e-commerces das Marcas.
4.1. A Flikta trata dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Criação e gestão de contas; prestação das funcionalidades da Plataforma | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Tracking de postagens, pontuação e apuração de comissões de Creators Ativos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos, saques e repasses, incluindo compartilhamento com a instituição de pagamento parceira | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Guarda de registros fiscais, contábeis e de transações | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Prevenção a fraudes e segurança da Plataforma e dos usuários | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e garantia da prevenção à fraude (art. 11, II, "g", quando aplicável) |
| Registro de aceites e logs para segurança jurídica | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Comunicações operacionais sobre campanhas, pagamentos e a conta | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações de novidades e conteúdos da Flikta | Consentimento (art. 7º, I), revogável a qualquer momento |
| Melhoria da Plataforma, com dados agregados ou anonimizados sempre que possível | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento a autoridades e defesa em processos | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
5.1. A identificação de postagens elegíveis, a leitura de hashtags visíveis em Stories, a pontuação de entregas e a atribuição de vendas a cupons são realizadas por tratamento automatizado, conforme os requisitos objetivos descritos nos Termos de Uso e nas regras configuradas por cada Marca.
5.2. A Plataforma também utiliza tratamento automatizado para identificar padrões indicativos de fraude em transações e comissões.
5.3. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, pelo canal indicado na Seção 11. No fluxo regular da Plataforma, as decisões relevantes sobre aprovação de creators, aprovação de saques e validação de notas fiscais são tomadas pela Marca, com revisão humana.
6.1. A Flikta compartilha dados pessoais apenas quando necessário, com:
6.2. A Flikta não vende dados pessoais e não compartilha dados para fins de publicidade de terceiros.
7.1. Os dados poderão ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil, por meio de provedores de infraestrutura em nuvem. Nesses casos, a Flikta adota salvaguardas adequadas nos termos dos arts. 33 e seguintes da LGPD, incluindo a contratação de provedores que ofereçam padrões de proteção compatíveis com a legislação brasileira.
8.1. O site e os aplicativos utilizam cookies e tecnologias similares nas seguintes categorias:
8.2. A Flikta não utiliza cookies para veiculação de publicidade de terceiros.
9.1. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades desta Política, observando-se, em especial:
9.2. Findos os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese legal de conservação.
10.1. A Flikta adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou tratamento ilícito, incluindo criptografia em trânsito, controle de acesso por perfil, registro de operações e avaliação contínua de segurança.
10.2. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Flikta comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
11.1. Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar à Flikta: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; revogação do consentimento; e revisão de decisões automatizadas.
11.2. As solicitações serão atendidas nos prazos e condições da legislação. Algumas solicitações poderão ser limitadas por obrigações legais de retenção (por exemplo, dados fiscais e registros de transações) ou pela necessidade de conclusão de obrigações contratuais pendentes (por exemplo, saques em processamento).
11.3. Canal de contato para assuntos de proteção de dados (Encarregado/DPO): lgpd@flikta.com.
12.1. A Plataforma destina-se exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos ou legalmente emancipados. A Flikta não coleta intencionalmente dados de menores de idade; identificado cadastro em desacordo, a conta será encerrada e os dados eliminados, ressalvadas as retenções legais.
13.1. Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, mediante publicação no site. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, pelos canais cadastrados ou por aviso na Plataforma.
14.1. Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil.
14.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes desta Política, sem prejuízo de foros de competência legal obrigatória.
Dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais podem ser encaminhadas a lgpd@flikta.com.